Neymar, jogador de futebol do Santos Futebol Clube, foi condenado a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao árbitro Sandro Meira Ricci, após uma tentativa de conciliação infrutífera.
O fato teve ocorrência em um jogo do Santos contra o Vitória em 2010, no qual após pênalti cometido por Edu Dracena, o atacante publicou a seguinte frase no twitter: "Juiz ladrão vai sair de camburão".
Porém, a mensagem logo foi apagada. A defesa do jogador alegou que a publicação havia sido feita por um amigo de Neymar, que possui a senha do microblog. Contudo, depois do jogo, o atacante voltou a reclamar da arbitragem de Sandro Meira Ricci: "eeeeeeeeeeee juizãooooo" e "meu santos sempre prejudicado pela arbitragem!".
O jogador argumentou ainda que as expressões utilizadas seriam comuns no meio do futebol e que não teria sido ele o autor da o ofensa, mas sim um amigo. No entanto, o magistrado, juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, a indenização ficou caracterizada por ofensa lançada no twitter do jogador, pois a linguagem em questão não pode ser aceita “sob pena de legalizar os insultos e a falta de educação de quem quer que seja”.
Além disso, o atleta agiu culposamente ”ao deixar o aparelho já conectado ao twitter nas mãos de terceiros, não tendo tomado as cautelas necessárias para que não usassem a sua assinatura para fins ilícitos”. A defesa de Neymar tem dez dias para interpor recurso.
Estudo de Caso:
A sentença proferida foi justa e, além de tudo, condiz com o fato ocorrido?
Começo minha análise buscando as sábias palavras de Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral "é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado".
O Superior Tribunal de Justiça, também segue a referida posição e assim já decidiu: "A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (damnum in re ipsa), não havendo que se cogitar da prova do prejuízo" (REsp nº 23.575-DF, Relator Ministro César Asfor Rocha, DJU 01/09/97). "Dano moral - Prova. Não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam (…)"
Acabamos por acreditar, conforme as posições acima citadas, que o Dano moral provém do sentimento íntimo, da instabilidade emocional gerada ao indivíduo diante de um fato motivador, cabendo ressaltar que a sua estipulação deve encaixar-se dentro da proporcionalidade do bem lesado.
Dessa forma, dentro da vertente consolidada junto aos tribunais do país, pode-se considerar que a pena aplicada no caso concreto é desproporcional pecuniariamente, tendo em vista que devido à função de àrbitro, além da sua notoriedade e por ser pessoa pública, estaria condicionado à críticas, não causando tão profunda dor.
Logicamente que o jogador em questão exagerou em proferir tal frase em seu microblog, ainda mais com seu grande número de seguidores e, consequentemente, a sua divulgação, se, de fato, foi o gerador da frase ofensiva.
Por fim, ao meu ver, a decisão do Excelentíssimo juiz apenas reiterou a posição do Estado como garantidor da segurança jurídica entre indivíduos, bem como agindo de forma preventiva, pois punindo o atacante, jogador popular admirado pela torcida e formador de opinião, apresenta ao seu público que a ação foi indevida e não merece ser propagada, caso contrário, será ser punida.
Segue abaixo Sentença proferida:
Processo: 562.01.2010.035790-2
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Autor: SANDRO MEIRA RICCI
Advogado: GIULLIANO BOZZANO - OAB/SC nº 18.264
Réu: NEYMAR DA SILVA SANTOS JÚNIOR
Advogado: LISSANDRO SILVA FLORÊNCIO - OAB/SP nº 139.791
Aos 29 de novembro de 2011, às 13:30 horas, na sala de audiências desta 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz de Direito AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, compareceram as partes supra qualificadas, acompanhadas de seus respectivos advogados.
Abertos os trabalhos, a tentativa de conciliação restou infrutífera.
Pelo patrono do réu foi apresentada contestação escrita. A contestação foi recebida pelo MM. Juiz, dando-se ciência à parte contrária, que se manifestou nos seguintes termos: “MM Juiz: Reitero os termos da inicial”.
A seguir foi colhido o depoimento da testemunha do réu pelo sistema digital de gravação.
A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que:
“Vistos. Dou por encerrada a fase instrutória. Dispensado o relatório, com o permissivo do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Os autos versam sobre ação de indenização por dano moral consistente em ofensa lançada pelo Twitter, a partir do telefone celular do réu.
Em sua contestação, tal fato não é negado, havendo, porém, o acréscimo de que não foi o réu quem lançou tal ofensa, mas um amigo seu.
Analisadas as provas produzidas, bem como os argumentos das partes, conclui-se inegavelmente que a pretensão é procedente.
Conforme acima consignado, são incontroversos os fatos da ofensa mediante as expressões “juiz ladrão vai sair de camburão”, a sua propagação por meio do Twitter, e a inserção pelo telefone do réu.
Não resta, outrossim, qualquer dúvida sobre a frase constituir ofensa ao requerente, que, no momento em questão, arbitrava jogo de futebol entre os times Vitória e Santos.
As considerações e sugestões da contestação no sentido de que as ofensas irrogadas a um árbitro de futebol seriam normais, evidentemente que não pode ser aceita, sob pena de legalizar os insultos e a falta de educação de quem quer que seja.
Remanesce outra questão importante e consiste na responsabilização do requerido perante tais fatos, porquanto há prova oral no sentido de que não teria sido ele o autor da ofensa, mas um amigo.
A própria contestação reconhece, ressalte-se, que o contestante agiu culposamente. E, de fato, agiu com culpa ao deixar o aparelho já conectado ao Twitter nas mãos de terceiros.
É justamente para se evitar esse tipo de coisa que existe uma senha para se acessar à rede em questão. Não tendo o seu titular tomado as cautelas necessárias para que não usassem sua assinatura para fins ilícitos, deve responder por esta omissão.
Responsável por inserções ofensivas e ilícitas é sempre o titular da assinatura e, inclusive, em situação análoga, o STJ já proferiu acórdãos no sentido de que as empresas administradoras de site, do youtube ou redes sociais só são responsáveis civilmente se, notificadas da ocorrência ilícita, não tomarem as providencias para a retirada da ofensa.
Portanto, quando muito o fato de não ter sido o réu o autor da ofensa apenas atenua a reprovabilidade de sua conduta, com possíveis repercussões na fixação do quantum indenizatório.
O Colégio Recursal de Santos até já emitiu o Enunciado 23 neste sentido: “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte.”
Assim, cada caso deve ser analisado segundo suas particularidades e verificado se foi atingido direito da personalidade da parte.
No caso em julgamento, o dano moral restou configurado, conforme já analisado acima. Resta a sua quantificação.
O valor a ser fixado pelo Juiz não deve representar enriquecimento indevido da parte e nem valor que não repare razoavelmente o dano.
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência indicam parâmetros relativos à pessoa da vítima e as circunstâncias do fato para se estabelecer o valor devido.
Levando-se em conta a atividade do autor, árbitro de futebol, ofendido no desempenho de sua profissão, bem como a figura que representa o requerido, jogador de futebol e para milhões de pessoas considerado um grande jogador, uma estrela, devendo dele partir apenas e tão somente bons exemplos para assim causar uma positiva influência em seus admiradores e, ainda, o meio pelo qual foi propagada a ofensa, pela internet, de modo a correr o mundo e se tornar conhecida praticamente segundos após a inserção, a indenização deve ser de R$ 15.000,00, não se olvidando, por fim, o caráter pedagógico de tal imposição.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir de hoje pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Saem as partes cientes e intimadas da sentença, publicada em audiência.
O prazo de recurso, a ser interposto por advogado, é de 10 (dez) dias contados da ciência da sentença, devendo o preparo ser recolhido nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independente de intimação (artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.
Caso pretenda obter cópia das gravações realizadas nesta data, deverá a parte interessada providenciar uma mídia (“pen drive”) para transposição do(s) depoimento(s), no período máximo de 48 horas a contar desta data, ressaltando-se que tal providência não suspende ou interrompe o prazo recursal (artigo 44 da Lei nº 9.099/95 e inciso 19.1 do Provimento nº 1670/2009 do CSM). P.R.I.C.”
Referências:
LANCENET - http://www.lancenet.com.br/santos/Neymar-condenado-pagar-arbitro_0_599940137.html#ixzz1fI9c5scA
MIGALHAS - http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI146025,61044-Justica+condena+Neymar+a+indenizar+arbitro+por+ofensa+em+Twitter
http://jus.com.br/revista/texto/2821/dano-moral-e-indenizacao
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REsp nº 86.271-SP, Relator Ministro Carlos A. Menezes, DJU 09/12/97).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=12425
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